InfraLivre
Por uma Infraestrutura digital Livre, Aberta e Segura: Defendemos a criação de um marco jurídico adequado para o software livre e de código aberto no Brasil.
O Problema
O software livre sustenta grande parte da infraestrutura digital moderna — governos, empresas, serviços essenciais. Mas o ordenamento jurídico atual foi construído para empresas centralizadas, com controle direto sobre seus produtos.
Quando regulações digitais são aplicadas ao software livre sem distinção, mantenedores e contribuidores ficam expostos a riscos jurídicos que não correspondem à sua atuação real. Não se trata de resistência à regulação — trata-se de inadequação.
Por que isso importa
Desenvolvedores e mantenedores precisam de limites claros de responsabilidade. A regulação deve incidir onde há efetiva capacidade de controle.
O software livre é base de infraestruturas críticas, serviços financeiros e sistemas governamentais. Em muitos casos, não existem substitutos viáveis.
Sem um marco jurídico adequado, o risco é a retração da colaboração, o abandono de projetos e a fragilização da infraestrutura digital que sustenta a economia.
Uma proposta construtiva
O InfraLivre não propõe ausência de regras. Propõe regras adequadas — que reconheçam a realidade técnica do software livre.